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O que muda no Microempreendedor Individual MEI 2018

MEI 2018

O programa do Microempreendedor Individual passou por uma repaginada e para ajudar você a entender tudo que muda no MEI 2018, o Blog GuiaJá preparou um artigo cheio de informações importantes.

A primeira delas é: o limite de faturamento anual aumentou de R$ 60 mil para até R$ 81 mil por ano. Ou seja, a partir de 2018 mais empresas podem fazer parte desse programa, que está facilitando a vida de empresários e empreendedores de norte  a sul do país.

Mas o que de fato muda com esta alteração? Se sua empresa não faturou de R$ 60 mil a R$ 72 mil não será preciso fazer nenhuma transição, basta pagar a guia referente ao excesso da receita e você continua como MEI em 2018, porém com um limite maior de faturamento.

Empresários que podem se reenquadrar no MEI 2018

Até 2017, ao faturar mais de R$ 60 mil anualmente, o empreendimento era automaticamente retirado do MEI e passava a ser tratada como pequena empresa. Se isso ocorreu com o seu negócio, ou seja, há alguns anos seu faturamento ultrapassou os R$ 60 mil, porém não é maior de R$ 81 mil, nesse caso, a mudança permitirá que você peça o reenquadramento no programa.

O primeiro passo é procurar um contador, para que assim ele possa analisar toda a documentação da sua empresa. Será preciso recolher todos os impostos e obrigações trabalhistas empresariais e, depois disso é só acessar o site do Simples Nacional e pedir o enquadramento do seu negócio. Mas fique atento as datas: esta opção estará disponível entre 01 e 31 de janeiro de 2018 e a solicitação só poderá ser feita online.

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Outro detalhe muito importante: as demais regras para o MEI 2018 não foram alteradas. A empresa só pode ter um único funcionário, é preciso manter o recolhimento de impostos e obrigações em dia e o empresário não pode ter nenhuma outra empresa em seu nome.

Por que se tornar um Microempreendedor Individual?

Talvez a pergunta seja: por que não se tornar? Hoje, o empreendedorismo tem a mesma importância para o século XXI que a revolução industrial teve para o século XIX. Empreender não é apenas abrir um negócio, é mudar a sua vida e transformar também a vida de outros que estão ao seu redor.

Se você já tem um pequeno negócio, a formalização através do MEI 2018 só trará grandes benefícios. O primeiro deles é a segurança de poder contar com a previdência. Quantas pessoas você já conheceu – ou ouviu falar – que trabalharam informalmente a vida inteira e, ao se depararem com um imprevisto ficaram em maus lençóis? Aderindo ao MEI você passa a recolher INSS, e pode aproveitar benefícios como salário maternidade, auxílio doença, aposentadoria (por tempo de contribuição, por idade ou por invalidez), além de benefícios que permitirão o crescimento do seu negócio, como a possibilidade de abrir conta corrente com CNPJ, fazer empréstimos, crédito facilitado, entre muitas outras.

Se você ainda não iniciou seu negócio, mas já tem ideia de que quer ser o seu próprio patrão, o MEI oferece a alternativa de já começar seu empreendimento regularizado. Com o seu CNPJ será possível contratar um funcionário, negociar melhores preços com fornecedores, ter redução no pagamento das tributações, garantindo melhores chances de sucesso.

MEI 2018

Como faço para aderir ao MEI?

Tudo o que você precisa fazer é acessar o site do Microempreendedor Individual e identificar se a empresa que você pretende criar se enquadra em alguma das atividades permitidas para esta modalidade de negócio. Feito isso, também é preciso ficar atento para as previsões de faturamento: não é permitido que seja superior a R$6.750,00 ao mês (a partir de 2018). Também não é possível abrir uma filial ou ter um sócio.

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Tudo isso você pode fazer através do Portal do Microempreendedor. Mas para os próximos passos, é preciso ir mais além:

  1. Procure a prefeitura da sua cidade e verifique se o local onde você pretende abrir sua empresa pode ser destinado para este fim. Uma dica é entrar em contato com o Plano Diretor local.

Isso é importante pois, as cidades são divididas em zonas: industrial, comercial, residencial, etc., e cada tipo de atividade deve ficar restrita ao seu zoneamento. Estar adequado é imprescindível para obtenção do alvará de funcionamento e outras licenças que podem ser necessárias.

2) Depois de tirar todas as suas dúvidas, volte a acessar o Portal do Empreendedor e siga o passo a passo indicado após clicar em “Formalize-se”. Tenha todos os seus documentos em mãos.

Ao finalizar esse procedimento, sua empresa estará criada e você terá acesso ao seu Certificado de Condição de MEI (CCMEI) e ao Cartão do CNPJ, que podem ser facilmente impressos.

3) Para facilitar o andamento da empresa, todo MEI sai com um alvará provisório. Porém, após terminar o processo de formalização pelo site, procure os órgãos e entidades reguladoras do seu município, pois outros registros podem ser exigidos para que sua empresa possa finalmente abrir as portas.

  • Alvará de funcionamento;
  • Alvará da Vigilância Sanitária;
  • Licença Ambiental;
  • AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros);
  • CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros), entre outros.

O que você achou das mudanças no MEI 2018? Poder faturar mais e continuar dentro do programa deve continuar facilitando a vida de empreendedores de todo Brasil. Não se esqueça de deixar sua opinião sobre este assunto e aproveite para sugerir novos temas!

3 thoughts on “O que muda no Microempreendedor Individual MEI 2018

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