O mundo dos negócios é cheio de altos e baixos e se você está pensando em como fechar uma empresa, porém tem dúvidas se a presença de dívidas pode atrapalhar o processo de encerramento, temos aqui várias informações importantes para compartilhar com você.
A primeira delas, e talvez a principal é dizer: sim, você pode encerrar sua empresa, mesmo que ela tenha dívidas. E a principal vantagem de fechar o negócio é justamente evitar acumular mais dividendos, seja com fornecedores, governo, empregados ou com bancos.
Desde 2014 o procedimento ficou mais fácil, permitindo que empresários de todos os portes (incluindo Microempreendedores Individuais e pequenos empresários) pudessem encerrar suas atividades de forma menos burocrática.
Antes da Lei Complementar 147/2014, os empresários levavam de mais de três meses para conseguir encerrar seu negócio. Atualmente, na maioria dos casos, é possível resolver em 24 horas.
Como fechar uma empresa com dívidas?
O primeiro passo para fechar sua empresa – tendo dívidas ou não – e realizar um levantamento detalhado de todos ao ativos e passivos do negócio. Seja com a ajuda de um contador, funcionário ou mesmo sozinho, você precisa colocar tudo no papel: quanto tem em caixa, quanto deve e a quem deve: bancos, financeiras, dívidas com impostos (tributos que não foram recolhidos), dívidas trabalhistas (salários, férias, 13º e equivalentes) e, é claro, previdência.
Esses dados serão de grande ajuda para os próximos passos, afinal, fechar uma empresa com dívidas não significa que as dívidas acabaram.
Confira agora como encerrar os principais tipos de empresa existentes no Brasil.
Como encerrar registro de Microempreendedor Individual (MEI)
Pensando em facilitar a vida do Microempreendedor Individual, o governo facilita tanto a abertura, quanto o processo para fechar uma empresa MEI, mesmo que ela possua dívidas.
O procedimento pode ser concluído em algumas horas e é todo feito online, através do Portal do Empreendedor. O Blog GuiaJá tem um artigo completo, que aborda justamente este tema, vale a pena conferir:
Como Dar Baixa No MEI Sem Complicação
IMPORTANTE: mesmo após dar a baixa no MEI você ainda estará obrigado a pagar a contribuição mensal (DAS) e outras pendências que estiverem em atraso. Todas elas serão transferidas para o seu CPF e pelo próprio site você pode gerar boletos e guias de pagamento.
Como fechar uma empresa pequena ou micro?
Para dar baixa em CNPJ de micro e pequena empresa você também pode realizar os procedimentos pela internet, no entanto, o site é outro: Receita Federal.
O procedimento começa assim que você preenche e envia o formulário de solicitação de baixa através do Coletor Nacional. Lembre-se de verificar se o aplicativo tem compatibilidade com seu navegador.
O empresário precisa saber que para fechar uma empresa, é preciso solicitar a baixa de inscrição no CNPJ (seja da empresa matriz ou filial) até o 5º dia útil do segundo mês subsequente ao “encerramento da liquidação voluntária, judicial ou extrajudicial, ou conclusão do processo de falência”.
A lista com o documentos e o passo a passo do processo está disponível no site da Receita.
O sistema é bastante intuitivo e, basta ir seguindo as telas para finalizar o processo. Caso você ache muito complicado ou tenha dúvidas, pelo próprio site você pode agendar atendimento na Unidade da Receita Federal mais próxima de você.
IMPORTANTE: não se esqueça de pesquisar a situação fiscal da sua empresa para que, no futuro, você não sofra punições (bloqueio de contas, por exemplo) devido a débitos que passaram desapercebidos.
Assim como no caso da MEI, ao encerrar uma pequena ou micro empresa, as dívidas passam para o seu CPF. Por isso, é sempre aconselhável entrar em acordos para sanar o máximo de obrigações possíveis.
Como encerrar Sociedades?
Na hora de fechar uma empresa do tipo Sociedade, o melhor a fazer é procurar assessoria contábil, pois o processo é bastante burocrático e relativamente longo. Vamos a um breve resumo:
1º passo – antes de encerrar uma sociedade é preciso quitar débitos, como por exemplo os previdenciários.
2º passo – é preciso escolher um liquidante, que é a pessoa que ficará responsável por liquidar os compromissos financeiros da empresa (tanto os ativos, quantos os passivos). O liquidante pode ser um dos sócios ou um advogado.
3º passo – é o momento de elaborar o documento de dissolução da sociedade, o chamado Distrato Social. Nele estará descrito o patrimônio da empresa, divisão de bens e lucros, o que levou ao encerramento das atividades, entre outras informações.
4º passo – chega o momento de fazer uma verdadeira auditoria em busca de pendências: dívidas (trabalhistas, tributárias ou previdenciárias), certidões negativas de débitos, baixas municipais e estaduais, baixa na Junta Comercial, etc.
5º passo – enfim chega o momento de efetivar o fechamento da empresa.
Aproveite para ler nosso artigo: O Que É Uma Sociedade Limitada (Ltda.)
Seja pela burocracia envolvida, ou mesmo pelas consequências psicológicas que pode deixar, fechar uma empresa não é um processo fácil. No entanto, é um passo essencial para que você, empreendedor, possa se recuperar para que, em breve, volte a investir em outras áreas e negócios.
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