O mundo é mobile hoje em dia. Smartphones são praticamente um item indispensável para a maioria das pessoas. Pagamento de contas, contato com amigos e família, entretenimento e até mesmo serviços são realizados por eles.

Porém há sempre aqueles que acabam exagerando no uso e passam mais tempo de olho nas telinhas do que em suas responsabilidades como empregados. Por essa razão, muitos chefes e patrões se perguntam: Funcionário pode usar celular durante horário de trabalho?

Para responder esta questão, o Blog GuiaJá traz para você várias informações valiosas sobre o que pode e não pode ser permitido aos seus trabalhadores, continue lendo e tire suas dúvidas.

Celular durante horário de trabalho: patrão pode proibir o uso?

Se você não vê outra alternativa a não ser proibir que seus trabalhadores utilizem o celular enquanto estão em horário de trabalho, a resposta é simples: depende.

Para alguns juristas, sim, a empresa pode proibir o uso de celular durante o expediente. E muitos afirmam que há até mesmo amparo legal para tal proibição. De acordo com o Artigo 444 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), a empresa é livre para estipular regras de conduta internas. Por isso, milhares e milhares de empresas – sejam pequenas ou corporações mundiais – elaboram o que é conhecido por Regimento Interno.

Neste documento, a empresa deixa bem claro tudo que espera do seu funcionário ou colaborador. No regimento podem estar descritas quais vestimentas são adequadas ou inadequadas ao ambiente de trabalho, linguajar, formas de tratamento, hierarquia, respeito entre os colegas e, é claro, uso de aparelhos telefônicos.

Mas atenção, apesar de ser livre para elaborar o regimento interno, as empresas não podem colocar no documento nada que vá contra alguma lei ou acordo coletivo de classes.

Outro detalhe importante a ser lembrado é que, embora muitos juristas acreditem que a proibição do uso do celular não é abusiva, outros acreditam que é. Afinal de contas, a principal função dos aparelhos é a comunicação e não se pode proibir o funcionário de se comunicar.

Por isso, antes de proibir o uso, a dica é estabelecer um meio termo. Os profissionais podem utilizar o aparelho dentro da empresa, desde que tal utilização não interfira no rendimento do trabalho.

Patrão pode confiscar o celular do empregado?

Em algumas empresas é comum que o trabalhador tenha que deixar seu aparelho celular em uma sala separada ou no vestiário. Porém, há casos em que o chefe imediato ou mesmo o próprio dono da empresa ‘confisca’ o aparelho, mantendo o mesmo em sua própria sala.

Tal prática é completamente abusiva e pode gerar processos para quem age dessa forma. Se você está pensando em adotar uma prática semelhante, desista.

Quando o patrão pode proibir completamente o uso do aparelho?

De acordo com uma decisão tomada pelo Tribunal Superior do Trabalho, a única hipótese para que a proibição do uso de celular durante horário de trabalho é quando o uso do aparelho oferece riscos ao trabalhador.

Quem trabalha com máquinas pesadas, dirigindo, em laboratórios, entre outros locais, não deve levar o aparelho celular, pois o mesmo pode oferecer distrações que podem resultar em acidentes graves. Ressaltando que, se este é o caso da sua empresa, é preciso que tal proibição conste no regimento interno.

Também é importante frisar que, se o uso do aparelho ficar proibido dentro da empresa é preciso que a mesma ofereça aos funcionários outras formas de comunicação. Por exemplo, permitir que o telefone fixo do local seja utilizado tanto para que o trabalhador faça ou receba chamadas.

Dicas para o bom uso do celular durante horário de trabalho:

• Converse com seus funcionários e deixe claro que ficar o tempo inteiro colado no celular não é bem visto dentro da empresa.
• Monte um regimento interno frisando o que pode e o que não pode ser feito com o celular no local de trabalho. Por exemplo: assistir vídeos e usar redes sociais, por exemplo, por ser completamente proibido; conversar com a família, receber ligações importantes é permitido.
• Adote uma postura firma com quem abusa do uso de celular: dê advertências verbais, por escrito, por exemplo.

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