Se você acabou de abrir ou formalizar seu negócio, pode ser que tenha ainda muitas dúvidas sobre como emitir nota fiscal. Para ajudar nesta tarefa, conte com a ajuda do Blog GuiaJá.
A primeira coisa ater em mente é saber qual é o tipo de nota fiscal que você pretende emitir. Em nosso país, os empresários podem emitir quatro tipos de notas fiscais, sendo que o seu contador de confiança saberá informar com precisão qual é a melhor opção para o seu negócio.
Como emitir nota fiscal?
Primeiro vamos falar um pouco mais sobre os tipos de notas fiscais mais comuns no Brasil, e também sobre o que é preciso saber para que você possa emiti-las.
-
Nota Fiscal Avulsa (NFA)
Esta é a nota fiscal que você deve solicitar na Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu estado e que, depois de uma autorização específica, pode imprimir. Essa nota varia muito entre os estados brasileiros, por isso, fique atento a legislação local. Uma dica interessante é procurar o setor administrativo, ou a secretaria da fazenda do seu município, onde profissionais poderão sanar várias dúvidas.
-
Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e)
Tem a mesma finalidade da nota fiscal citada no item 1, porém esta é a versão digital. Muito mais prática de usar e sem custos para o empresário, ela é ideal e pode ser feita através da internet. Porém nem todos os estados oferecem esta opção.
-
Nota Fiscal eletrônica (NFe)
Esta é a mais atual forma de como emitir nota fiscal no Brasil. Para começar a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NFe), basta que o empresário solicite a autorização necessária na Secretária da Fazenda de seu estado ou município. Você pode saber mais sobre esse tipo de nota pelo Portal da Nota Fiscal Eletrônica.
-
Nota Fiscal de Venda ao Consumidor
Também muito comum em todo tipo de transação de compra e venda, a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor existe em duas opções: bloco de notas preenchidas manualmente ou nota impressa. No entanto, assim como as demais, é preciso procurar a Secretaria da fazenda para pedir uma autorização e, só depois disso o empresário poderá emiti-la.
O que é preciso saber sobre as notas fiscais?
Antes de tudo, precisamos deixar bem claro que as notas fiscais físicas são uma ‘espécie em extinção’, isso porque o Governo federal pretende que todo o sistema de emissão de notas se torne informatizado, facilitando a vida de empresários, consumidores e, principalmente, diminuindo as chances de sonegação de impostos.
Por isso, fique atento a legislação do seu estado, já que em muitas regiões do Brasil a nota fiscal eletrônica passará a ser obrigatória. Aliás, para empresas que recolhem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a NFe é obrigatória desde 2010.
Outra coisa importante a se saber é: deixar de emitir nota fiscal é crime, de acordo com a Lei 8.137/1990, que no inciso V de seu artigo primeiro traz o seguinte texto:
“Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:
V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação”.
A pena poderá ser de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa.
Outro detalhe importante: Microempreendedor Individual (MEI) não é obrigado a emitir nota fiscal para o consumidor final, a não ser que este consumidor exija. Outro detalhe, para contratar com o poder público (participar de licitações para prefeituras, estados, autarquias, etc.) o MEI tem que obrigatoriamente emitir nota fiscal.
O Blog Guiajá tem um artigo bem detalhado sobre notas fiscais voltado especificamente para MEI, confira!
Como Emitir Nota Fiscal MEI?
O que você achou do artigo que trouxemos hoje? Não se esqueça de deixar um comentário e também sugerir novos temas! E não se esqueça: aqui você encontra muito conteúdo para ajudar no dia a dia da sua empresa.
