Se você acabou de abrir ou formalizar seu negócio, pode ser que tenha ainda muitas dúvidas sobre como emitir nota fiscal. Para ajudar nesta tarefa, conte com a ajuda do Blog GuiaJá.
A primeira coisa ater em mente é saber qual é o tipo de nota fiscal que você pretende emitir. Em nosso país, os empresários podem emitir quatro tipos de notas fiscais, sendo que o seu contador de confiança saberá informar com precisão qual é a melhor opção para o seu negócio.
Como emitir nota fiscal?
Primeiro vamos falar um pouco mais sobre os tipos de notas fiscais mais comuns no Brasil, e também sobre o que é preciso saber para que você possa emiti-las.
Nota Fiscal Avulsa (NFA)
Esta é a nota fiscal que você deve solicitar na Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu estado e que, depois de uma autorização específica, pode imprimir. Essa nota varia muito entre os estados brasileiros, por isso, fique atento a legislação local. Uma dica interessante é procurar o setor administrativo, ou a secretaria da fazenda do seu município, onde profissionais poderão sanar várias dúvidas.
Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e)
Tem a mesma finalidade da nota fiscal citada no item 1, porém esta é a versão digital. Muito mais prática de usar e sem custos para o empresário, ela é ideal e pode ser feita através da internet. Porém nem todos os estados oferecem esta opção.
Nota Fiscal eletrônica (NFe)
Esta é a mais atual forma de como emitir nota fiscal no Brasil. Para começar a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NFe), basta que o empresário solicite a autorização necessária na Secretária da Fazenda de seu estado ou município. Você pode saber mais sobre esse tipo de nota pelo Portal da Nota Fiscal Eletrônica.
Nota Fiscal de Venda ao Consumidor
Também muito comum em todo tipo de transação de compra e venda, a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor existe em duas opções: bloco de notas preenchidas manualmente ou nota impressa. No entanto, assim como as demais, é preciso procurar a Secretaria da fazenda para pedir uma autorização e, só depois disso o empresário poderá emiti-la.
O que é preciso saber sobre as notas fiscais?
Antes de tudo, precisamos deixar bem claro que as notas fiscais físicas são uma ‘espécie em extinção’, isso porque o Governo federal pretende que todo o sistema de emissão de notas se torne informatizado, facilitando a vida de empresários, consumidores e, principalmente, diminuindo as chances de sonegação de impostos.
Por isso, fique atento a legislação do seu estado, já que em muitas regiões do Brasil a nota fiscal eletrônica passará a ser obrigatória. Aliás, para empresas que recolhem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a NFe é obrigatória desde 2010.
Outra coisa importante a se saber é: deixar de emitir nota fiscal é crime, de acordo com a Lei 8.137/1990, que no inciso V de seu artigo primeiro traz o seguinte texto:
“Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:
V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação”.
A pena poderá ser de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa.
Outro detalhe importante: Microempreendedor Individual (MEI) não é obrigado a emitir nota fiscal para o consumidor final, a não ser que este consumidor exija. Outro detalhe, para contratar com o poder público (participar de licitações para prefeituras, estados, autarquias, etc.) o MEI tem que obrigatoriamente emitir nota fiscal.
O Blog Guiajá tem um artigo bem detalhado sobre notas fiscais voltado especificamente para MEI, confira!
Como Emitir Nota Fiscal MEI?
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