Você que está começando um negócio – ou já começou faz tempo, mas só agora decidiu formalizar – deve ter algumas dúvidas sobre como emitir Nota Fiscal MEI. Pode parecer um bicho de 7 cabeças, mas com a ajuda do Blog GuiaJá, você vai perceber que tudo é muito simples.

A primeira coisa que você precisa ter em mente é que o MEI (Microempreendedor Individual) é obrigado a emitir nota fiscal em algumas situações e em outras é totalmente facultativo.

Quando é obrigatório emitir Nota Fiscal MEI?

Sempre que o MEI prestar algum tipo de serviço para outras empresas (sejam pequenas, médias ou grandes) e para o serviço público (prefeituras, governos, autarquias, entre outros) é obrigatória a emissão da nota fiscal.

Outro momento em é obrigatório emitir o documento é caso o consumidor (pessoa física) peça sua nota fiscal. Quando a microempresa se negar a entregar as notas nessas situações, pode sofrer multas e punições. Mas se o seu consumidor não pedir, a emissão da nota é totalmente opcional, mesmo em caso de vendas que ocorrerm entre um estado e outro.

Tipos de Nota Fiscal MEI

Existem quatro tipos de notas fiscais que um microempreendedor individual pode emitir, são elas:

Nota Fiscal Avulsa (NFA):

Essa é a versão mais utilizada pelos MEIs de todo Brasil, pois é a mais fácil. Para emiti-la, é necessário fazer um cadastro na secretaria da fazenda do estado e pode variar muito entre uma federação e outra. Você encontra os links para as secretarias da fazenda de todos os estados brasileiros no Sintegra do Governo Federal. Depois de realizar o cadastro, o empresário tem a opção de emitir as notas fisicamente em um equipamento próprio, ou optar pela opção de preenchimento manual.

Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e):

Em alguns estados a Nota Fiscal Avulsa também pode ser emitida apenas digitalmente, o que acarreta em grande economia para os empreendedores. Ela funciona exatamente da mesma forma que a NFA, mas todo seu procedimento (do preenchimento dos dados até a emissão) é realizado online.

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e):

Esse documento veio para substituir definitivamente as notas fiscais impressas, tem a mesma validade da Nota Fiscal comum e já vem com a assinatura digital do emitente (MEI). Embora não seja obrigatória, é uma ótima opção para quem deseja passar mais credibilidade para seu consumidor final.

Nota Fiscal de Venda a Consumidor:

Esta é a Nota Fiscal impressa em talão, muito comum entre quem trabalha no comércio. Para poder emiti-la, o MEI precisa de uma autorização da Secretaria da Fazenda de seu estado e, em alguns casos, de seu município.

Como emitir Nota Fiscal MEI?

Ao acessar o portal da Secretaria da Fazenda do seu respectivo estado, faça uma busca por “credenciamento nota fiscal” e siga o passo a passo descrito pelo site.

Caso opte pela emissão eletrônica, será preciso adquirir um software próprio para este fim, mas fique tranquilo, as secretarias estaduais oferecem versões gratuitas desses programas.

Caso opte pela versão física, depois de conseguir a autorização para impressão, basta procurar uma gráfica e imprimir os talões com os dados da sua empresa.

MEI precisa de certificado digital para emitir NF-e?

Os microempreendedores individuais estão liberados de uma série de obrigações, porém quando se trata da emissão de notas fiscais eletrônicas, é preciso correr atrás da Certificação Digital. Esse certificado é a assinatura digital da empresa, e atesta a autenticidade das transações digitais.

Mas atenção: a exigência é apenas para a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), ideal apenas para microempresas que fecham muitos negócios com pessoas jurídicas. Se o seu negócio não se enquadra neste perfil, a Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (NFA-e) cumpre o papel e não precisa de certificação eletrônica.