Todo mundo gosta de receber a família ou amigos em casa para uma festinha. Mas, quando a festinha é no vizinho e o barulho sai do controle, não é nada bom. Para evitar problemas causados por ruídos excessivos, existe o que chamamos de Lei do Silêncio.
Apesar de não estar em vigor em todas as cidades brasileiras, esta lei já vigora em muitos municípios. Como cada um deles possui suas peculiaridades, vamos abordar o tema de maneira genérica.
Para isso, podemos nos basear no artigo 42 da Lei Federal das Contravenções Penais (Lei 3.688/41), que afirma o seguinte: qualquer pessoa está sujeita a multa ou detenção (de 15 dias a três meses) por perturbar o sossego alheio.
Essa perturbação pode ocorrer de várias maneiras: gritaria, algazarra, exercer profissão ruidosa em local inapropriado, tocar instrumentos musicais em volume alto e, até mesmo barulhos feitos por animais (cães, aves, etc.).
Lei do Silêncio: quais os direitos que ela garante
Para começar, essa lei tem o objetivo de garantir que o cidadão possa desfrutar de sossego. Para isso, as cidades que a implementaram estabelecem diretrizes que, quando seguidas corretamente, garantem esse sossego.
Na capital Paulista, por exemplo, a Lei do Silêncio estabelece o limite máximo de ruído de 50 decibéis para zonas residenciais e 70 decibéis para zonas industriais; nas zonas mistas, o limite é de 65 decibéis. Para proporcionar noites tranquilas, esses limites são menores nos horários das 22h às 7h: 45, 55 e 60 decibéis, respectivamente.
Para atender as denúncias, a Prefeitura de São Paulo implantou o telefone 156 e a fiscalização é feita pelas policias Militar e Civil, Guarda Metropolitana, Vigilância Sanitária, além do Departamento de Engenharia de Tráfego e Departamento de Uso de Imóveis.
Em 2017, quase 400 bares/casas de evento foram lacrados por descumprirem a Lei do Silêncio e foram geradas mais de R$ 18 milhões em multas.
Rio de Janeiro, Curitiba e Belo Horizonte são outras cidades nas quais a Lei do Silêncio existe. Em todas as diretrizes são bem semelhantes.
Lei do Silêncio: quais minhas obrigações
Donos de casas de shows, bares, templos religiosos e outros, precisam procurar as prefeituras de suas cidades para se informar da existência ou não de uma lei do Silêncio e, mesmo que não haja uma vigente, ainda assim é preciso tomar medidas para conter o barulho dentro dos estabelecimentos.
Hoje existem diferentes tipos de revestimentos que impedem que o som incomode vizinhos do local. Além disso, é preciso se informar se a zona na qual o estabelecimento foi montado pode receber a quantidade de ruído emitido.
É fácil o pessoal ficar bem animado durante um encontro familiar ou de amigos e, quando percebemos, já está uma verdadeira gritaria. Por isso, quando for receber pessoas em casa, dê preferência a fazer os encontros durante o dia. Outra dica é avisar os vizinhos sobre a festa, para evitar constrangimentos.
“Mas eu posso fazer o barulho que eu quiser até às 22 horas?”. A resposta é não.
Mesmo que você tome as devidas precauções (pedir para o pessoal fazer menos barulho, deixar o som em um volume não muito alto, avisar os vizinhos, fazer a festinha durante o dia, etc.) qualquer pessoa que ficar incomodada com a festa pode acionar a Polícia Militar pelo 190.
O que fazer se a Polícia bater na sua porta?
Geralmente, quem atende as reclamações por excesso de barulho é a Polícia Militar. Em um primeiro momento, os integrantes da corporação costumam orientar os responsáveis a encerrar o barulho. Caso ocorra uma negativa, a PM pode tomar medidas mais sérias: apreender equipamentos de som e/ou instrumentos musicais e, em casos de discussão, pode ocorrer até a prisão de alguém por desacato de autoridade.
Outra coisa importante a se saber: o denunciante pode optar por fazer um Boletim de Ocorrência. Se isso ocorrer, se prepare para dar depoimentos na Delegacia.
Evite problemas:
Ao fazer uma festa ou confraternização, procure orientar seus convidados e evitar fazer muito barulho. Outra dica é locar um espaço apropriado. Caso a Polícia Militar apareça na festinha, respeite a autoridade e desligue o som.
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