São muitos os motivos que fazem com que os empresários queiram saber como dar baixa no MEI. Seja para migrar para um negócio maior, por mudar de ramo de atuação ou, simplesmente, encerrar as atividades, encerrar seu registro como Microempreendedor Individual é importante para evitar pagar multas.

Se você ainda está com dúvidas sobre este assunto, nada melhor do que contar com a ajuda do Blog GuiaJá para ajudar na tarefa. Veja como é simples dar baixa no MEI.

Por que é precico dar baixa no MEI?

A criação de uma microempresa individual facilitou a vida de milhares de brasileiros que, depois de anos trabalhando da informalidade, puderam enfim formalizar seus negócios e ter acesso a diversos benefícios.

No entanto, por mais que o MEI ofereça vantagens para esses empreendedores, muitas vezes o negócio acaba não indo para frente, e é comum que essas pessoas simplesmente parem de contribuir com a parcelas mensais obrigatórias, acreditando que apenas isto basta para ter seu negócio encerrado.

No entanto, não é bem assim que as coisas funcionam e, se você não quer mais ser um microempreendedor individual, precisa tomar as medidas corretas para finalizar a empresa, pois caso contrário, você pode acumular dívidas e multas com o governo.

Como dar baixa no MEI?

A primeira coisa que você tem que fazer para encerrar suas atividades como MEI é acessar o portal do Simples Nacional  e solicitar seu código de acesso. Para isso, tenha em mãos os seguintes documentos: CNPJ da empresa, CPF e Título de Eleitor. Também pode ser utilizado o recibo de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física e, é claro, é preciso preencher a data de nascimento.

Depois de gerar o código de acesso, acesse o site do Portal do Empreendedor para solicitar a Baixa de CNPJ do MEI.

Nessa página, você precisa colocar o número do CNPJ da sua empresa e também o código de Acesso gerado pelo Simples nacional, portanto, guarde bem esse número.

Na etapa seguinte, o sistema vai redirecionar você para uma página de confirmação de dados, só clique em “Confirmar” após verificar corretamente se todos os dados estão batendo.

Depois de finalizado todo esse processo, o sistema vai gerar um documento chamado “Certificado da Condição de Empreendedor Individual”, no qual constará todas as informações do seu MEI, inclusive a baixa no seu registro como microempreendedor individual. Este documento é muito importante e, por isso, tenha uma cópia junto com toda documentação do MEI.

Como dar baixa no MEI você já aprendeu, no entanto, ainda falta um passo importante para encerrar sua empresa, pois assim que você encerrar sua MEI é preciso realizar a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), documento que comprova que sua empresa foi extinta. Para isso, acesse o site da DASN Simei e siga o passo a passo. Sempre tenha em mãos os seus documentos e também os documentos da sua empresa.

Finalizado este passo, também será emitido um comprovante que você deverá guardar junto com os demais documentos.

ATENÇÃO: a baixa do CNPJ é definitiva e irreversível. Ou seja, depois de confirmar a exclusão, não é possível reverter o processo.

Porém, não há motivos para pânico, pois você poderá solicitar um novo registro como MEI, caso tenha vontade de abrir uma nova empresa. O que vai acontecer é que será gerado um novo número de CNPJ, pois o que foi dado baixa nunca mais poderá ser utilizado.

Dar baixa no MEI não exclui débitos

Aqui fica uma dica importante para todos que desejam dar baixa no MEI: encerrar as atividades da empresa não exclui os possíveis débitos que podem ter sido gerados enquanto a empresa esteve ativa.

Um dos débitos mais comuns, que acabam sendo esquecidos pelos microempreendedores diz respeito as guias de recolhimento do PGMEI. Mesmo que sua empresa nunca tenha tido uma atividade de fato, é importante quitar essas parcelas, pois no futuro elas podem gerar multas e, até mesmo, colocar seu nome da lista de devedores do governo federal.

Caso você esteja com parcelas em atraso, ou outros débitos, acesse o site do Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual, e gere as guias para quitar este saldo.

Nós, do Blog GuiaJá, esperamos que agora você saiba como dar baixa no MEI e evitar muitos problemas no futuro. Esperamos também que, em breve você abra uma nova empresa e tenha muito sucesso nos negócios! Aproveite que está aqui, e deixe um comentário sobre este artigo ou sugira novos temas.